Fernandes De Souza Advocacia
Assessoria Jurídica Fernandes de Souza Advocacia -Excelência e Compromisso Jurídico na Baixada Santista Com uma trajetória consolidada e reconhecida, o escritório é um dos mais renomados escritórios de advocacia da Baixada Santista, oferecendo assessoria e representação jurídica de alta qualidade.
Serviços Prestados
Direito de Família
O Direito de Família é um ramo do Direito Civil que regula as relações familiares, estabelecendo direitos e deveres entre cônjuges, companheiros, pais, filhos e outros parentes. Ele trata de temas como casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção e sucessão familiar.
Principais Aspectos do Direito de Família
Casamento e União Estável
Regras para formalização, direitos e deveres dos cônjuges.
Regimes de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação total etc.).
Divórcio e Separação
Procedimentos para dissolução do casamento.
Partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Filiação e Parentesco
Direitos dos filhos biológicos e adotivos.
Investigação e reconhecimento de paternidade.
Guarda e Convivência
Tipos de guarda (compartilhada, unilateral).
Direito de visitas e regulamentação da convivência.
Pensão Alimentícia
Quem tem direito e quem deve pagar.
Regras para revisão e cobrança.
Adoção
Procedimentos legais para adoção de crianças e adolescentes.
Direitos e deveres dos adotantes e adotados.
O Direito de Família busca garantir a proteção e o bem-estar dos membros da família, sempre tendo como base os princípios da dignidade humana e do melhor interesse das crianças e adolescentes.
Direito Civil
O Direito Civil é um dos principais ramos do Direito Privado e regula as relações jurídicas entre indivíduos, protegendo seus direitos e deveres na vida em sociedade. Ele abrange uma ampla gama de assuntos, como propriedade, obrigações, contratos, responsabilidade civil, família e sucessões.
Principais Ramos do Direito Civil
Parte Geral
Princípios e normas fundamentais do Direito Civil.
Capacidade civil das pessoas (quem pode exercer direitos e assumir obrigações).
Direito das Obrigações e Contratos
Regras sobre contratos, pagamentos, dívidas e responsabilidade entre as partes.
Tipos de contratos (compra e venda, locação, empréstimo, prestação de serviços etc.).
Direito das Coisas (Propriedade e Posse)
Regras sobre posse, propriedade e direitos reais.
Usucapião, usufruto e condomínio.
Direito de Família
Regras sobre casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos e adoção.
Regulação de alimentos (pensão alimentícia) e parentesco.
Direito das Sucessões
Regras sobre herança e testamentos.
Ordem de sucessão legítima e divisão de bens entre herdeiros.
Responsabilidade Civil
Indenizações por danos morais e materiais.
Regras sobre acidentes, erro médico, danos ambientais e outros casos de reparação de prejuízos.
O Direito Civil está presente no cotidiano das pessoas, garantindo direitos e organizando as relações jurídicas da vida privada. Ele está codificado no Código Civil, que estabelece normas para a convivência harmoniosa na sociedade.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito responsável por regular a seguridade social, garantindo aos trabalhadores e seus dependentes proteção contra riscos sociais, como doença, invalidez, desemprego, idade avançada e morte. Ele estabelece as regras para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Principais Aspectos do Direito Previdenciário
Seguridade Social
Conjunto de ações do governo para garantir proteção social.
Dividida em Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.
Previdência Social
Regime contributivo, ou seja, o trabalhador deve contribuir para ter direito aos benefícios.
Administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Regimes Previdenciários
Regime Geral de Previdência Social (RGPS): para trabalhadores da iniciativa privada e segurados do INSS.
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): para servidores públicos.
Previdência Complementar: regime opcional para aumentar a aposentadoria.
Benefícios Previdenciários
Aposentadorias: por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial.
Auxílios: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão.
Pensões: pensão por morte para dependentes.
Salário-maternidade: para seguradas gestantes ou adotantes.
Assistência Social (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social)
Benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade, sem necessidade de contribuição.
BPC (Benefício de Prestação Continuada): para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O Direito Previdenciário busca garantir segurança financeira e dignidade aos cidadãos em momentos de necessidade, sendo essencial para a proteção social no Brasil.
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, como compra, venda, locação, usucapião e financiamento imobiliário. Ele abrange normas sobre propriedade, posse, contratos imobiliários e direitos reais, garantindo segurança jurídica nas transações imobiliárias.
Principais Aspectos do Direito Imobiliário
Propriedade e Posse
Diferença entre posse (uso e ocupação do imóvel) e propriedade (registro legal do imóvel).
Regras sobre aquisição e perda da propriedade.
Compra e Venda de Imóveis
Regras para contratos de compra e venda.
Importância do registro no Cartório de Imóveis para garantir a propriedade.
Financiamentos imobiliários e garantias bancárias.
Usucapião
Forma de aquisição da propriedade por posse prolongada e ininterrupta.
Tipos de usucapião: ordinário, extraordinário, especial urbano e rural.
Locação de Imóveis
Direitos e deveres de locadores (proprietários) e locatários (inquilinos).
Contratos de aluguel e regras da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
Condomínios e Loteamentos
Regras para administração de condomínios edilícios.
Direitos e deveres dos condôminos.
Loteamentos e incorporações imobiliárias.
Direitos Reais sobre Imóveis
Hipoteca, usufruto, servidões e penhoras imobiliárias.
O Direito Imobiliário é essencial para garantir a legalidade e segurança das transações envolvendo imóveis, evitando fraudes e garantindo a proteção dos direitos de proprietários, compradores, vendedores e inquilinos.
Cidades Atendidas
Itanhaém - SP
Mongaguá - SP
Peruíbe - SP
Praia Grande - SP
Santos - SP
São Vicente - SP
Sobre
Fernandes de Souza Advocacia -Excelência e Compromisso Jurídico na Baixada Santista Com uma trajetória consolidada e reconhecida, o escritório é um dos mais renomados escritórios de advocacia da Baixada Santista, oferecendo assessoria e representação jurídica de alta qualidade. Atuamos com excelência em diversas áreas do Direito, sempre prezando pela ética, transparência e eficiência na defesa dos interesses de nossos clientes. Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e especializados em Direito Civil, Previdenciário, Imobiliário e de Família, proporcionando soluções estratégicas e personalizadas para indivíduos e empresas. Presente em toda a região da Baixada Santista, atendemos clientes em Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, garantindo um atendimento próximo, ágil e eficiente. Seja para consultoria jurídica, mediação de conflitos ou representação em processos judiciais, o escritório está pronto para oferecer a melhor solução para cada caso. Nosso compromisso é proteger seus direitos e assegurar que cada cliente tenha a melhor experiência jurídica possível. 📍 Atendimento presencial e online 📞 Entre em contato e agende uma consulta! WhatsApp (11) 94477-9891 Endereço: Dr. Getúlio Vargas, 221, Sala 03, Centro, Mongaguá-SP.